Introdução
O objetivo do documento é mostrar possibilidades de uso dos dados dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS disponibilizados pela Secretaria de Previdência - SPREV. Mais especificamente apresenta-se possibilidades de análise dos dados que podem ser úteis para ajudar tanto na compreensão dos RPPS como no acompanhamento da gestão dos mesmos.
Espera-se também que o leitor adquira uma melhor compreensão dos dados dos RPPS.
Para alcançar esse objetivo serão apresentados os scripts elaborados no ambiente R para que os leitores interessados possam não só reproduzir as análises apresentadas como também adaptá-las para casos particulares em que esteja interessado.
Embora seja utilizado o R neste documento, friza-se que outras tecnologias gratuitas também podem ser utilizadas a exemplo do Power BI, Knime, Orange, Python, etc.
Diversas bases de dados e relatórios são disponibilizados pela SPREV em seu site e já se sabe há muito tempo que o principal problema atualmente não é tanto a disponibilidade de dados, mas a capacidade de análise dos mesmos, especialmente nesses tempos em que o volume de dados cresce sem precedentes.
Pode-se, hoje, falar de uma Análise de Dados Previdenciários para designar uma área de conhecimento a ser desenvolvida nos órgãos encarregados da supervisão e controle dos RPPS com o objetivo de auxiliar na execução dessa atividade.
Conhecer esses dados, suas limitações, inconsistências, analisá-los e enriquecê-los com outros dados e propor melhorias constituem o escopo dessa área.
Nos capítulos que se seguem são apresentadas algumas sugestões de análises possíveis com os dados disponibilizados. A ideia é que essas análises, na medida do possível, sejam paulatinamente incluídas no painel de dados previdenciários disponível no link https://marcosfs2006.shinyapps.io/painelprev/ elaborado, também, com os dados disponibilizados pela SPREV.
As análises neste documento usam os dados que estavam disponíveis no site por ocasião do ínício de sua elaboração (atualização dos dados de AGO-SET/2020).
Naturalmente que em razão das atualizações posteriores das bases de dados alguns números e gráficos apresentados neste documento ficarão defasados, mas ainda que os dados mudem as análises e os scripts continuarão pertinentes.
Estrutura do Documento
O documento está estruturado em torno dos arquivos disponibilizados pela SPREV, de forma que cada capítulo será dedicado a um arquivo, conforme descrito a seguir:
O Capítulo 1 trata do arquivo de dados que contém a relação dos Entes e o regime previdenciário ao qual está vinculado. Este arquivo constitui, por assim dizer, a “relação oficial” dos RPPS existentes no Brasil.
O Capítulo 2 aborda o arquivo relativo às alíquotas de contribuição. Este arquivo contém o valor e o período de vigência das alíquotas de contribuição de cada RPPS.
O Capítulo 3 trata da base de dados do CRP, documento que indica a situação do RPPS no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações junto à SPREV.
O Capítulo 4 trata da base de dados do DAIR e traz análises possíveis com os dados da carteira de investimentos do RPPS, conjunto de dados denominado Carteira.
O Capítulo 5 cuida da base de dados do DIPR, ficando as análises, contudo, restritas aos dados dos anos de 2019 e 2020.
O Capítulo 6 trata do DRAA, mais especificamente trata do conjunto de dados denominado Valores_Compromissos um dos 29 arquivos de dados relacionados ao demonstrativo em questão.
O Capítulo 7 trata da base de dados de acordos de parcelamento de débitos.
O Capítulo 8 trata da base de dados do Indicador de Situação Previdenciária - ISP, que contém informações sobre vários indicadores relacionados aos RPPS.
O Capítulo 9 trata dos fluxos atuariais, que embora não sejam disponibilizados, ainda, pela SPREV no site, possui informações valiosas acerca da situação atuarial dos RPPS.
O Capítulo 10 trata dos dados relativos à Matriz de Saldos Contábeis - MSC, documento que possui as informações contábeis dos RPPS e cujo encaminhamento à Secretaria do Tesouro Nacional - STN é obrigatório.
Esta é a estrutura delineada para esse documento. Oportunamente análises de outros arquivos de dados serão incluídos no documento.
Projeto LabDadosPrev(“RPPS”)
Também com o objetivo de “explorar” e lançar luz sobre os dados disponibilizados pela SPREV, foi criado o Laboratório de Análise de Dados Previdenciários - LabDadosPrev(“RPPS”) que consiste, basicamente, em oferecer ao usuário interessado um ambiente no qual possa executar as análises apresentadas neste documento, assim como qualquer outra que desejar, sem a necessidade de instalar nenhum software nem de carregar qualquer conjunto de dados.
Para alcançar esse objetivo faz-se uso de notebooks do Google Colaboratory. Além da sugestão de possíveis análises, o LabDadosPrev("RPPS") objetiva também familiarizar o leitor com as bases de dados publicadas pela SPREV visto que não possuem os necessários dicionários de dados.
O acesso aos notebooks pode ser feito pelo seguinte link.
Bases de Dados Utilizadas
Os dados utilizados neste documento são, em sua maioria, aqueles que a SPREV publica em seu site, os quais podem ser sumarizados da seguinte forma:
Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS (5 arquivos)
Sob essa denominação a SPREV disponibiliza um conjunto de cinco arquivos contendo informações sobre: Alíquotas de contribuição praticadas, Quantitativo de Regimes por UF, Histórico de Regime Previdenciário, Regime Previdenciário Atual dos Entes Federativos e CRP.
DAIR (12 arquivos)
Sob a denominação “DAIR” a SPREV disponibiliza um conjunto de 12 arquivos. Neste documento, até o momento, foi feito uso apenas do conjunto de dados denominado Carteira que contém informações sobre os investimentos dos RPPS. As análises relativas ao DAIR são complementadas com outros dados também disponibilizados pela SPREV.
Como exemplo desses arquivos complementares cita-se a relação de fundos de investimentos vedados e o arquivo contendo o enquadramento dos fundos de investimento.
Um ponto de nota é que a SPREV ainda não disponibiliza dados relativos às APR (Autorizações para Aplicações e Resgates de Recursos), conjunto de dados no qual são informados os valores aplicados e resgatados e por isso de fundamental importância para que se possa fazer qualquer análise acerca de rentabilidade da carteira ou mesmo de adequação entre ativos e passivos, procedimento conhecido como ALM (Asset Liability Management) .
Também não são disponibilizados, até o momento, dados do DPIN, o Demonstrativo da Política Anual de Investimento, documento de encaminhamento obrigatório à SPREV e no qual o RPPS explicita a sua estratégia de alocação de recursos previdenciários para o ano subsequente. A ausência desses dados impossibilita qualquer verificação quanto ao RPPS estar ou não seguindo sua política de investimentos.
DIPR (7 arquivos)
É disponibilizado um arquivo para cada ano e no momento, Dezembro de 2020, estão disponíveis os arquivos dos anos de 2014 a 2020.
DRAA (29 arquivos)
O DRAA é onde se disponibiliza a maior quantidade de dados. São 29 arquivos, abrangendo diversos aspectos da gestão atuarial do RPPS.
Parcelamento (1 arquivo)
Neste arquivo estão disponibilizados dados relativos aos Acordos de Parcelamento de Débitos celebrados pelos RPPS com os Entes.
Indicador de Situação Previdenciária - ISP
Também será feito uso dos dados do ISP, especificamente os dados dos anos de 2019 e 2020.
Fluxos Atuariais
Os fluxos atuariais também serão objeto de análise neste documento, embora esses dados não sejam, até o momento, disponibilizados pela SPREV em seu site.
Sendo um elemento que integra o relatório de avaliação atuarial (Portaria 464, art. 10), deveria ser disponibilizado também tanto pela SPREV como pelas unidades gestoras do RPPS em seus sites.
Matrizes de Saldo Contábeis
As matrizes de saldo contábeis contém, como o nome indica, os saldos contábeis do RPPS. Esses dados estão disponíveis no SICONFI, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, desenvolvido para receber os dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da federação. É um sistema mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Espera-se nesse documento apresentar rotinas que confrontem os saldos informados na MSC com os valores apresentados pelo RPPS nos diversos demonstrativos que devem elaborar.
Tem-se observado que a SPREV tem modificado o formato dos arquivos nas atualizações dos dados, ora disponibilizando-os em arquivos do Excel, ora disponibilizando esses mesmos dados em arquivos csv.
Também o nome dos arquivos podem eventualmente sofrer modificações, assim como o layout dos mesmos.
Espera-se que o documento seja útil a todos que necessitem utilizar os dados dos RPPS disponíbilizados pela SPREV.
Boa leitura!